Prefeito de São Patrício é proibido de usar maquinário público em sua fazenda

Conforme a decisão do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prefeito está proibido de utilizar o maquinário do município para limpar os pastos e retirar lenha da Fazenda dos Bois de sua propriedade, que estava sendo feito sem licenciamento.

Também acionada pelo MP-GO, a prefeitura deverá apreender a retroescavadeira que é utilizada de forma irregular, inclusive a fim de evitar a degradação ambiental e danos aos cofres públicos.

Além disso, a área está embargada para evitar que a prática volte a ser cometida. A decisão foi do juiz Leonilson Antônio Silva, da comarca de Rialma, acolhendo pedidos do promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira.

Degradação ambiental no cado do prefeito de São Patrício proibido de usar maquinário público em sua fazenda

Na ação proposta ao Ministério Público de Goiás, relata que, conforme constatado em vistoria no dia 21 de outubro deste ano, várias árvores de diversos tamanhos foram derrubadas na pastagem de uma das fazendas do prefeito. Além disso, a derrubada teria sido feito com uma máquina do município.

Durante a vistoria, foi apresentada uma licença ambiental emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Rialma, porém, sem rendimento lenhoso. O que significa que a licença não autorizava a derrubada de árvores de qualquer porte.

Conforme o promotor, o desmatamento deveria ter prévio licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas não ocorreu.

Apesar de não ter a licença, foi verificado no local que mais de uma centena de árvores foi derrubada.